Apoio jurídico

Gabinete Jurídico

Numa primeira fase, o Gabinete de Apoio Jurídico do SOS Arte PT propõe-se a disponibilizar: 

  1. Um Manual de Boas Práticas; 
  2. Informação atualizada e sistematizada com legislação e informação jurídica relevante para o setor artístico. 

Numa fase posterior, o SOS Arte PT pretende assegurar apoio jurídico pleno aos seus Associados, em áreas tão vastas como Direitos de Autor, Direito dos Contratos, Fiscal, Seguros ou Contratação Pública. 

Agenda

O SOS Arte PT propõe-se, designadamente, a: 

  1. Negociar um seguro para proteção das obras de arte registadas dos seus Associados; 
  2. Criar um grupo de trabalho para elaboração de proposta de alteração à Lei do Mecenato a dirigir à Assembleia da República;
  3. Estabelecer diálogo com o Ministério da Cultura, atuando como verdadeiro parceiro social representativo dos artistas visuais em Portugal na elaboração de leis que acautelem os direitos dos artistas visuais em Portugal. 
  4. Apresentar junto do Ministério da Educação um projeto educativo para o ensino das artes em Portugal.
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