Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura em Consulta Pública

joao Bettencourt Bacelar

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura encontra-se disponível para consulta pública no portal ConsultaLEX, acompanhado de um conjunto de perguntas e respostas que permitem uma melhor interpretação do regime sujeito a consulta. O Estatuto estará em consulta pública até ao próximo dia 17 de junho de 2021. O envio de comentários e documentos faz-se exclusivamente através daquele portal, devendo os cidadãos, empresas ou associações proceder à sua respetiva inscrição.

https://www.consultalex.gov.pt

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